Parecer aponta falhas na representação contra Renan

Ex-prefeito condenado à prisão pede trancamento da ação penal

STJ só julga mandados de segurança de atos de autoridades listadas na Constituição

Negada liminar a ex-deputada que queria recondução ao cargo

Acusado de fraudar a Previdência recorre ao Supremo

STJ reconhece competência de juízo de 1º grau para julgar ex-vereador

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Aplicada multa por litigância de má-fé em ação protocolada sem consentimento da parte

Detectados indícios de litigância predatória.

Motociclista que teve veículo furtado em estacionamento de atacadista deve ser indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 15.080,00, por danos materiais.

Simples afirmação de insuficiência de recursos autoriza gratuidade da justiça

O servidor havia pedido gratuidade de justiça, mas o juiz da 1ª instância negou o pedido.

Tributário. Processual Civil. Agravo em Recurso Especial

Interposição sob a égide do CPC⁄2015.

Habeas Corpus. Prisão Preventiva mantida em sentença. Direito de recorrer em liberdade

Roubo Qualificado.

Sentença Estrangeira contestada. Divórcio Consensual

Processual Civil.

Habeas Corpus. Prisão em flagrante pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e posse ilegal de drogas para uso próprio

Liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Situação econômica do paciente que possibilita a diminuição do valor exigido

Gleisi Hoffmann critica Barbosa por lançar suspeita sobre ministros do STF

Para senadora, presidente da Corte fez as observações por divergir do resultado do julgamento dos embargos infringentes

Juiz faz audiência em casa de reclamante impossibilitado de locomoção

A empresa recorreu ao Tribunal, que manteve a sentença.

STJ mantém prisão de condenado pela prática de crimes contra a vida

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Rocha, negou habeas corpus a acusado de prática e tentativa de homicídio, formação de quadrilha, porte e uso ilegal de arma de fogo.

Mantida decisão que determinou julgamento de juiz aposentado na primeira instância

A Segunda Turma do STF confirmou decisão do ministro Cezar Peluso que arquivou pedido do juiz aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que pretendia ser julgado pelo STJ e não pela Justiça de primeiro grau.

Se não há culpa da parte, não ocorre prescrição intercorrente

A 9ª Turma do TRT-MG reverteu decisão que declarou a prescrição intercorrente em execução que se encontrava paralisada sem culpa da parte.